Alvará de Construção
Realizamos a aprovação da sua obra, faça ela sem preocupações com multas e embargos, não deixe seu maior sonho virar seu pesadelo.
O alvará de construção, ou a licença de obra, é um documento emitido pela prefeitura municipal atestando que a construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente, sendo de suma importância para a execução da obra.
O Imóvel deve respeitar as normas contidas no plano diretor da cidade, no caso de Belo Horizonte por exemplo trata-se da Lei nº 11.181/19. (Clique Aqui)
Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais, definindo um prazo e quem será o engenheiro ou arquiteto responsável por aquela obra. O alvará de construção deve sempre ficar na obra para consulta dos fiscais da prefeitura ou para demonstrar a regularidade da obra para os vizinhos.
Sim, inclusive multas altíssimas e o embargo da obra, em Belo Horizonte por exemplo as multas normalmente giram em torno de R$6.800. Portanto, em hipótese alguma uma obra deve ser começada sem o alvará de construção, o proprietário do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradável ocorrer durante a obra, como por exemplo acidente com os funcionários ou danos nas edificações vizinhas.
Os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsável pela construção. Essa placa pode conter o número do processo de aprovação e do alvará de construção também para facilitar a identificação.
A GAF Engenharia atua oferecendo o desenvolvimento do projeto legal que será encaminhado para a prefeitura para uma posterior aprovação e solicitação da expedição do alvará de construção, alem do acompanhamento da obra para garantir que todos os envolvidos estejam seguindo o projeto aprovado pelo município e evitar qualquer risco as edificações vizinhas.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Em cada município existe uma secretaria responsável pela aprovação dos pedidos de licença e para construções. Em Belo Horizonte, por exemplo, é papel da Subsecretaria de Regulação Urbana – SUREG).
Para dar entrada no processo de Alvará (Licença para Construção), o proprietário do imóvel deve fornecer:
- Apresentar Matrícula com averbação do lote no Registro Geral do Imóvel (R.G.I.) ou a comprovação de protocolo da solicitação de registro do imóvel;
- Comprovação de quitação do IPTU do último ano;
Com isso, nós iremos desenvolver os seguintes documentos para dar entrada no processo:
- Projeto Arquitetônico completo ou simplificado (de acordo com tipo da edificação);
- Planilha de Cálculo de Área;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo projeto;
- Cópia da carteira do(s) profissional(is) responsável (is) pelo projeto e obra.
Alem dos documentos citados, é necessário apresentar demais documentos relativos que vão depender da localização do imóvel, portanto, vai variar conforme o tipo de solicitação que pretende apresentar junto a prefeitura.
Estamos disponível para atender toda a região metropolitana de Belo Horizonte.
Oferecemos as melhores opções, condições e prazos para execução do seu projeto de arquitetura ou engenharia.
Início da Construção Sem Riscos
A partir do momento que a prefeitura emitir o alvará de construção, é possível iniciar a obra sem qualquer preocupação.
Facilidade para o Habite-se
Com o projeto aprovado pela secretaria municipal de obras, você já esta na metade do caminho para solicitar após a conclusão da obra a baixa de construção (Habite-se).
Valorização do Imóvel no Mercado
Com a conclusão da obra e a certidão de baixa, você terá um imóvel que está de acordo com as leis do município, portanto, ele irá ter a valorização correta no mercado.
Possibilidade de Posterior Venda do Imóvel Financiado
Com o Alvará de Construção é possível solicitar o Habite-se após concluída a obra, sendo com isso possível vender o bem financiado pelos principais bancos.
Livre de Multas e Notificações
Com a licença de obra em mãos, não existem riscos dos fiscais da prefeitura embargarem sua construção a qualquer momento.
COMO FAÇO PARA TER O ALVARÁ
É exatamente pra facilitar a sua vida, que nós oferecemos tudo que precisa de um Engenheiro. Nossos profissionais estão todos habilitados no CREA de Minas Gerais e são reconhecidos como profissionais responsáveis pelo Projeto de Aprovação para Solicitação de Alvará.
Dessa forma, tudo o que você precisará fazer é nos apresentar as adequações que são pretendidas no imóvel ou o esboço da residência que está iniciando do zero, para verificarmos se estão de acordo com as leis do município e desenvolver o projeto que será protocolado na prefeitura da sua cidade, simples assim.
Se ficou alguma dúvida, fique à vontade pra entrar em contato conosco! Basta nos dizer nos campos abaixo suas informações e ficar de olho que entraremos em contato.
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